A Competição Nacional de Mediação do Poder Judiciário: um relato e as contradições de uma iniciativa

Há exatamente uma semana, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em Brasília, se encerrava a primeira Competição Nacional de Mediação de Conflitos do Poder Judiciário. Organizada pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação e pelo Conselho Nacional de Justiça, a Competição pretendia “estimular as faculdades jurídicas a estruturarem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em apoio aos tribunais de Justiça e aos tribunais regionais federais, nos termos da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010.”

Imagem oficial da Competição. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/i-competicao-nacional-de...

Uma indagação surge na cabeça de todos que escutam a cacofonia do nome: o que se pretende com uma competição de mediação de conflitos? Se a mediação é uma prática que busca uma cultura de pacificação, de resolução harmônica e não litigiosa de conflitos, como se irá promovê-la por meio de uma competição? Não seria um enorme contra-senso?

Neste texto pretendo responder a esta pergunta, além de trazer um breve relato do que foi a Competição, pontuando algumas questões que merecem destaque. Devo, antes, explicar de onde falo: sou graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, RJ. Ao lado da Mariana Paganote, também graduanda em Direito na UFF, fomos representando nossa Faculdade na Competição, sob a supervisão da professora Giselle Picorelli Yacoub Marques. Nós três integramos o Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP/UFF– onde há diversos projetos envolvendo mediação, dos quais fazemos parte.

Pra situar os perdidos no tempo e espaço, vamos primeiro ao que é o objeto da Competição, a mediação de conflitos. A mediação[1] pode se entendida como um método de resolução de conflitos onde um terceiro imparcial, o mediador, atua facilitando o diálogo entre aqueles que estão em conflito. É uma negociação entre as pessoas, com alguém para ajudá-las: o mediador.

Ainda com isso tudo, parece meio vago. Como que o mediador facilita o diálogo? Como que se conduz uma mediação?

Isto se faz por meios de técnicas e habilidade específicas em negociação e mediação de conflitos. Bem, dito isso, há diversos tipos de mediação, e o Judiciário Brasileiro adota um modelo que está condensado e explicado no Manual de Mediação Judicial, obra de referência para o que se adota hoje nos Tribunais.

Assim, por meio da Competição, os alunos fomos instigados a estudar técnicas e práticas autocompositivas, pois atuaríamos como mediadores. Estudamos o Manual de Mediação e o Caderno de Exercícios, que são oferecidos em PDF gratuitamente pelo CNJ. Na Competição, éramos avaliados em nossas habilidades e competências para mediar conflitos: atuávamos como mediadores em simulações, avaliados por jurados. A referência era o domínio da execução de uma mediação judicial, tal qual a do referido Manual. Sem mistérios. Abaixo, segue a imagem de como funcionava a competição:

Imagem disponível no sítio da Competição: http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/i-competicao-nacional-de...

Os jurados seguiam uma ficha, no qual pontuavam o desempenho dos alunos. Os melhores pontuados da fase passavam para a etapa seguinte, e assim até a semifinal. Especificamente, das preliminares à semifinal, os alunos tinham que realizar uma mediação até a etapa da realização do resumo positivo (vide o Manual, p. 133). Na final, não interagiam os alunos com vídeos, mas com instrutores que atuavam como pessoas em conflito. Na final, deveriam fazer uma mediação completa, com início, meio e fim.

Participaram da Competição 25 Universidades, de 14 Estados diferentes. As equipes eram formadas por até quatro alunos, mais um Professor que atuava como técnico. Em termos de classificação, houve uma preliminar, com as 25 equipes, seguidas de quartas-de-final; semifinal e final. A classificação se dava por pontos: as mais bem colocadas passavam para a etapa seguinte.

Como ressaltou Marcelo Girade, Coordenador do NUPECON do TJDFT e nosso anfitrião no evento, as equipes eram pioneiras. Isto porque representavam um seleto grupo de alunos e universidades que já estão trabalhando com mediação de conflitos, e inauguram uma nova fase desta política pública no país. Uma nova fase pelo momento em que vivemos, de iminente regulação da Mediação em nosso Direito, seja por inaugurar um diálogo entre o CNJ, a recente ENAM e as instituições vitais para a formação de novos profissionais, isto é, as Faculdades e os Cursos de Direito

A ideia da ENAM e do CNJ, e isto ficou claro durante a Competição, era promover um diálogo entre os promotores da política pública de mediação e as Faculdades de Direito. A organização da competição alternava as etapas com palestras, num clima de diálogo. Isto por si só já é histórico: pela primeira vez desde o início da Política Pública Judiciária de Tratamento Adequado de Resolução de Conflitos, do Conciliar é Legal à Resolução n. 125/2010 do CNJ, as Faculdades foram convidadas especificamente para algo voltado para elas.

Neste sentido, o evento foi único: reunidas ali estavam Faculdades e Universidades que já possuem, em diferentes estágios de desenvolvimento, projetos envolvendo mediação de conflitos: umas por meio de núcleos de prática jurídica, outras com projetos de extensão, outras por meio de grupos de estudo ou pesquisa. Também, ali, estavam as figuras centrais da política de mediação do Judiciário, dentre ela o Marcelo Girade, o André Gomma de Azevedo, o Secretário de Reforma do Judiciário Flávio Caetano, para citar três exemplos. 

A ideia de promover este encontro se relaciona com o objetivo de se chegar a uma mudança em nossa cultura jurídica: da litigância como única alternativa a uma resolução adequada de disputas, que atenda aos interesses dos envolvidos. Por óbvio, se se pretende mudar uma cultura, é preciso mudá-la do início, pois é nas Faculdades que se socializa e se prepara o futuro profissional do Direito. Não adianta capacitar quem já está devidamente socializado numa lógica de litígio.

O que concluo é que a Competição em si era um meio, não um fim: o importante era o evento e a promoção da mediação, além do diálogo institucional que ali fora realizado. De fato, para além das críticas possíveis, seja ao modelo de mediação judicial, seja ao evento em si, uma coisa é certa: para aqueles que acreditam num ideal de justiça e que o Judiciário pode ser mais humano e mais atencioso, o evento foi uma grande estimulante, abrindo novas portas para a difusão da mediação de conflitos.

No entanto, nem tudo é como no mundo dos ursinhos carinhosos, e o mesmo cabe a esta Competição. De frente ao brilho nos olhos dos alunos, temos um futuro incerto para a mediação de conflitos no país. A ausência de marco regulatório lança nos estudantes dúvidas sobre a possibilidade de atuação no campo. Mas isto é o de menos. De longe, o maior temor é aquele implícito nos discursos institucionais e nas políticas: o discurso da eficiência.

A dúvida é: será que a inserção dos chamados meios alternativos é uma busca por uma justiça mais justa, ou apenas uma maneira de melhor atender a demanda de ação do Judiciário, reduzindo o numero de processos? Será que a mediação é institucionalmente útil ao Judiciário, embelezando sua estatística? No artigo “Meios Alternativos de Resolução de Conflitos: Justiça coexistencial ou eficiência administrativa?" o professor Delton Meirelles, professor do PPGSD/UFF e do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da UFF, faz excelente questionamentos a respeito da vinda dos Meios Alternativos no cenário latino-americano, e como isto se relaciona com a agenda internacional.

Agenda internacional esta que propõe um modelo não propriamente de mediação, mas de meios alternativos e consensuais. Percebe-se, até pelo modelo linear de mediação adotado no Judiciário, uma constante aproximação entre conciliação e mediação, desprezando o esforço dantesco que se faz pela diferenciação dos institutos. A própria competição, ao propor simulação de casos envolvendo duas empresas, sem qualquer relação continuada ou sem sentimentos pessoais envolvidos, promove uma conciliação/mediação, endossando a linha de “o que vale é o acordo”. A própria atual redação da reforma do Código de Processo Civil adota uma diferenciação entre mediação e conciliação que, se colocada em contraste com iniciativas que vemos pelos Tribunais e pelo CNJ, traria problemas graves não só de  nomenclatura, mas de procedimento.

Além disso, como bem nos lembra a professora Fernanda Duarte, professora do PPGD da Universidade Estácio de Sá e também do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da UFF, as práticas judiciárias e as características próprias de nossa cultura jurídica incidem sobre toda esta proposta por meios alternativos. Em pesquisa a ser apresentada na próxima semana no III ENADIR, nós ressaltamos alguns pontos da lógica judiciária que contaminam a mediação no Judiciário, e de que maneira é possível visualizá-las em termos de práticas.  

No encerramento da Competição, o secretário da Reforma do Poder Judiciário, Flávio Caetano, trouxe alguns números muito interessantes. Disse ele que, em pesquisa realizada pelo CNJ, foi constatado que da totalidade de processos judiciais que hoje existem, em 51% uma das partes (autor ou réu) é o Governo, seja a União, Estados, ou Municípios; 38% são Bancos e agências financeiras; e 6% são Empresas de Telecomunicação (concessionárias de serviço público).

Somam, assim, Governos, Banco e Telecomunicações, 95% dos processos que correm hoje no Judiciário(!).

Daí, a mediação e as práticas de resolução autocompositivas seriam a saída para uma mudança de cultura e pela eficiência na gestão de conflitos, pela implantação destas não só no Judiciário, mas nos órgãos públicos também (como nesta questionável iniciativa em São Paulo).

Voltando aos números: os outros 5% envolvem outras partes que não estes três atores. Apenas 5% envolvem pessoas de carne, osso e coração nos dois lados do processo. Ou melhor, nem 5%: pois muitos são casos envolvendo empresas e outros. Menos de 5% envolvem dos dois lado sentimentos, pessoas, relações continuadas, vizinhos. Relações pessoais.

Será que a mediação resolveria os 95% de processos? Não seria ela mais adequada em litígios que envolvessem duas pessoas, uma de cada lado, como um conflito de família? Se só 5% dos processos envolvem autor e réu de carne e osso, será a mediação a saída para um Judiciário mais célere, como repetido nos discursos solenes? Será que a eficiência que se busca é compatível com a mediação?

Não seria mais eficiente que as agências reguladoras executassem com eficiência seu papel? Ou que se revisassem as concessões de serviços públicos que envolvem as mais acionadas? Que se cessasse com a lesão em massa de direitos dos cidadãos?

Não seria mais efetivo condenar de maneira pesada as empresas que lesam direitos em massa, com indenizações realmente punitivas, e que façam com que ser processado não valha tanto à pena? Se cobro indevidamente de 10 milhões, em cinco centavos, e mil me processam, não estou no lucro? Não lucro com acordos silenciadores de R$300,00? Os acordos obtidos com Bancos em mutirões de conciliação/mediação (ou pauta concentrada, se preferirem), promovem exatamente o que?

Perguntas demais, e respostas de menos. Acredito, assim como os jovens com que tive a alegria de conversar na semana passada, que podemos propor um mundo melhor, um judiciário mais atencioso, uma sociedade mais pacífica. Se a mediação no Judiciário será o melhor caminho, ainda não podemos saber. Mas certamente iniciativas como esta Competição Nacional de Mediação talvez sejam o que precisamos para construir um diálogo frutífero sobre o que queremos de um Judiciário para nosso país, e o que podemos fazer para que ele seja mais justo, igualitário, e (por que não?) eficiente.


[1] A mediação de conflitos é um campo muito amplo, inserido no que se chama de meios alternativos/adequados de resolução de conflitos. As definições que adoto aqui são aquelas que vejo como consenso no Brasil.  Veja mais em: COSTA, A. A. (2002) Métodos de composição de conflitos: mediação, conciliação, arbitragem e adjudicação. In: Azevedo, A. G. (org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília/DF, Brasil: Brasília Jurídica, 161-201.

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Tags: ADR, CNJ, GEF, Mediação, democracy

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